31/08/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 11:09

Intimação / Citação à PGE
20/08/2025 09:18

Vista / Intimação à PGJ
13/08/2025 08:13

Ato Publicado
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0717351-71.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Roberto Wanderley Amorim Júnior - Apelado: Estado de Alagoas - Des.

Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0717351-71.2024.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Roberto Wanderley Amorim Júnior e como parte recorrida Estado de Alagoas, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o recurso, ante a perda superveniente do interesse.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

MILITAR ESTADUAL.

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

INCLUSÃO DE PONTUAÇÃO POR MEDALHA CONCEDIDA POR CORPORAÇÃO DE OUTRO ESTADO.

PROMOÇÃO SUPERVENIENTE AO ÚLTIMO POSTO DA CARREIRA.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INCLUSÃO DE PONTUAÇÃO REFERENTE À MEDALHA "AVANTE BOMBEIRO", CONCEDIDA PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS.

APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O AUTOR INFORMOU TER SIDO PROMOVIDO AO POSTO DE CORONEL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PROMOÇÃO DO RECORRENTE AO POSTO DE CORONEL, ÚLTIMO DA CARREIRA, IMPLICA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR: O INTERESSE RECURSAL EXIGE UTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO JUDICIAL, QUE SE ESVAZIA COM A PROMOÇÃO AO POSTO ALMEJADO.

A AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO PRÁTICO COM O JULGAMENTO DO RECURSO CONFIGURA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

CABE RECONHECER A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.

IV.

DISPOSITIVO RECURSO PREJUDICADO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL)
29/07/2025 14:34

Acórdãocadastrado
29/07/2025 14:12

Processo Julgado Sessão Virtual
29/07/2025 14:12

Prejudicado o recurso
23/07/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 07:11

Conclusos para julgamento
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717351-71.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Roberto Wanderley Amorim Júnior - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2024 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL)
11/07/2025 07:56

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 08:10

Ciente
19/05/2025 12:32

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
06/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio
05/02/2025 19:03

Registrado para Retificada a autuação
05/02/2025 19:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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