21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:17

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:37

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/01/2025 16:14

Certidão sem Prazo
06/11/2024 19:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 18:04

Ciente
06/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:55

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 17:55

Certidão sem Prazo
02/10/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 16:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:14

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:13

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 10:11

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:18

Pedido de Redistribuição
16/05/2024 19:35

Ciente
16/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:10

Ciente
30/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:48

Ciente
23/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:45

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 11:34

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:20

Retificado o movimento
28/09/2023 14:30

Acórdãocadastrado
27/09/2023 15:57

Conhecido o recurso de
26/09/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 14:00

Processo Julgado
11/09/2023 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 11:27

Incluído em pauta para 06/09/2023 11:27:51 local.
05/09/2023 17:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
28/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio
28/07/2023 12:38

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2023 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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