22/05/2025 08:00

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:17

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:41

Ciente
10/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 12:55

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
18/02/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 08:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/02/2025 08:56

Vinculação de Tema
17/02/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/02/2025 08:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/10/2024 14:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/10/2024 14:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 20:05

Acórdãocadastrado
12/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:53

Retificado o movimento
01/08/2024 12:31

Ciente
01/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 16:05

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 16:05

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:27

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:27

Conhecido o recurso de
17/07/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:04

Incluído em pauta para 04/07/2024 11:04:13 local.
14/06/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 10:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:33

Volta da PGJ
06/05/2024 15:33

Ciente
06/05/2024 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
06/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:41

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 11:20

Solicitação de envio à PGJ
19/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 10:26

Processo Transferido
18/03/2024 19:33

Pedido de Transferência de Processos
16/02/2024 13:04

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:32

Processo Transferido
15/02/2024 15:40

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 11:40

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 08:25

Processo Transferido
03/01/2024 11:36

Pedido de Transferência de Processos
26/10/2023 16:40

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio
26/10/2023 16:39

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2023 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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