TJAL - 0716802-95.2023.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Epson Lins Oliveira (OAB 15786/AL), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), André Jacques Luciano Uchoa (OAB 325150/SP) Processo 0716802-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mrv Engenharia e Prticipações S/A - Ré: Aline Silva do Nascimento - DECISÃO Tendo em vista que a parte executada (embargante) alegou excesso no valor da causa, determino que os autos sejam remetido à Contadoria Judicial, a fim de que ela, observando o montante condenatório previsto no título executivo judicial (repetição em dobro e indenização por danos morais), calcule a importância efetivamente devida, atentando-se, ainda, para a ordem de compensação disposta na sentença e o prazo prescricional definido na decisão colegiada de fls.748/465, bem como para os consectários legais retificados no acórdão dos autos principais (quanto à indenização por danos materiais: correção monetária, pelo INPC/IBGE, a partir do efetivo prejuízo até a citação, com base no art. 405 do Código Civil, momento a partir do qual deverá incidir juros no patamar de 1% (um por cento); no que toca à indenização por danos morais, juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês, desde a citação até a data do arbitramento (termo inicial da correção monetária), nos moldes da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir a taxa Selic).
Após os cálculos apresentados, retornem os autos conclusos para decisão dos embargos à execução.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Maceió, 23 de maio de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
29/01/2025 00:05
Juntada de Documento
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17/01/2025 10:20
Publicado
-
16/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:19
Publicado
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04/10/2024 23:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 19:38
Republicado
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03/10/2024 10:28
Publicado
-
02/10/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 14:37
Outras Decisões
-
23/09/2024 18:11
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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