22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL) - Processo 0716946-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Marilene Maria da Silva CaldasB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 176/181, mas sim concordou (p. 194), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento crédito do exequente, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARILENE MARIA DA SILVA CLADAS (CPF *17.***.*32-68) NASCIMENTO: 12/11/1970 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 6.179,61 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.772,13 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 4950,16 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 73,80 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 1.55,62 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 15 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0849, Conta 000596846411-5, Op. 3701.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 183/184): R$ 1.235,92 BENEFICIÁRIO: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ 26.***.***/0001-86) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 6.179,61 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 4.943,69 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 1.235,92 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 990,03 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 245,89 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 04/2025 BENEFICIÁRIO: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ 26.***.***/0001-86) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não (optante simples - p. 187).

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.235,92 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo das requisições a serem expedidas.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 07:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/04/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:28

Recebido recurso eletrônico
06/11/2024 20:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:24

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 08:58

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:35

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 18:22

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 18:49

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:16

Expedição de Carta.
13/07/2023 11:15

Despacho de Mero Expediente
26/04/2023 19:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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