01/07/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 18:56

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 12:55

Outras Decisões
06/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:58

Volta do STF
06/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
15/04/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/09/2024 18:36

Ciente
30/09/2024 18:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/09/2024 18:01

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
18/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:34

Incidente Cadastrado
18/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
05/09/2024 19:10

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 17:51

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:50

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 17:50

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 19:02

Pedido de Redistribuição
19/03/2024 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
18/03/2024 16:41

Recurso Extraordinário não admitido
14/03/2024 14:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/03/2024 14:12

Ciente
12/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 19:41

Ciente
04/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:46

Intimação / Citação à PGE
16/02/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
02/02/2024 09:19

Conhecido o recurso de
01/02/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:45

Incluído em pauta para 18/12/2023 16:45:23 local.
18/12/2023 14:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/09/2023 19:36

Conclusos para julgamento
25/09/2023 19:33

Distribuído por sorteio
25/09/2023 14:02

Registrado para Retificada a autuação
21/09/2023 08:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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