21/08/2025 08:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 08:50

Baixa Definitiva
21/08/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 07:26

Ciente
19/06/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:26

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:20

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2025 12:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 13:00

Ciente
13/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 15:14

Intimação / Citação à PGE
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
13/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
10/01/2025 13:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/01/2025 13:06

Vinculação de Tema
10/01/2025 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:41

Ciente
02/12/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 08:24

Ciente
22/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 13:13

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 13:13

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:46

Acórdãocadastrado
15/05/2024 10:43

Processo Julgado Sessão Virtual
15/05/2024 10:43

Conhecido o recurso de
10/05/2024 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 10:12

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 15:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 14:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
02/01/2024 13:35

Conclusos para julgamento
02/01/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 12:54

Determinada Requisição de Informações
23/08/2023 09:27

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
22/08/2023 12:27

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 08:30

Juntada de Petição de parecer
22/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:32

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2023 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio
10/08/2023 15:10

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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