10/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
27/01/2025 12:30

Análise de Custas Finais - GECOF
27/01/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 12:28

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 12:28

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 12:27

Recebimento de Processo no GECOF
27/01/2025 12:27

Análise de Custas Finais - GECOF
22/01/2025 16:12

Juntada de Alvará
22/01/2025 16:12

Juntada de Alvará
22/01/2025 16:12

Juntada de Alvará
15/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Chesma Cléber José da Silva (OAB 17638/AL), Raimundo Bessa Junior (OAB 11163/PA) Processo 0713438-86.2021.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Janiele Tenório de Souza Silva, Janaina Tenório de Souza Silva, Eliene Tenório de Souza - Requerido: Caixa Econômica Federal - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 79-82, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 22/janeiro/2024, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor das autoras, para liberação da quantia existente no valor de R$ 1.238,51 (fl. 24), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,21 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:38

Remessa à CJU - Custas
13/01/2025 13:35

Transitado em Julgado
22/11/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:13

Decisão Proferida
24/09/2024 18:08

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 17:35

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:17

Decisão Proferida
19/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 01:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 13:43

Despacho de Mero Expediente
13/06/2022 18:21

Visto em Autoinspeção
30/08/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 19:07

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:09

Expedição de Certidão.
21/06/2021 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2021 19:07

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:35

Decisão Proferida
23/05/2021 23:25

Conclusos para despacho
23/05/2021 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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