28/07/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 08:08

Intimação / Citação à PGE
17/07/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 16:40

Ato Publicado
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 15:46

Incidente Cadastrado
12/05/2025 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 12:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 12:17

Vinculação de Tema
21/12/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 09:47

Intimação / Citação à PGE
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
06/12/2024 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:21

Ciente
25/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 08:54

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:39

Acórdãocadastrado
20/03/2024 12:23

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:23

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:02

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/08/2023 01:15

Conclusos para julgamento
11/08/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 01:15

Distribuído por sorteio
11/08/2023 01:10

Registrado para Retificada a autuação
11/08/2023 01:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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