02/09/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAIRO DO NASCIMENTO ALVES (OAB 29787/PE), ADV: JÚLIA ALICE BARBOSA ALVES (OAB 61943/PE), ADV: JÚLIA ALICE BARBOSA ALVES (OAB 61943/PE) - Processo 0716673-90.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - AUTOR: B1Joel da Silva AraújoB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 161/191, estando estes de acordo com o titulo executivo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOEL DA SILVA ARAUJO (CPF *67.***.*71-97) NASCIMENTO: 24/03/1988 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 8.582,81 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.692,23 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 7.342,57 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 1.240,24 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 16 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2047, Conta Corrente 30926-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 8.582,81 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 8.582,81 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 1.716,56 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.468,51 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 248,05 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 05/2025 BENEFICIÁRIO: JULIA ALICE BARBOSA ALVES (CPF *05.***.*81-46) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0943, Conta Poupança 986146643-1.

RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.716,56 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

P.R.I.
28/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
08/06/2025 04:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:06

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:12

Recebido recurso eletrônico
24/01/2025 08:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/01/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 13:27

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 08:58

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:30

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
31/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:00

Apensado ao processo
14/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
06/01/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
04/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 10:39

Decisão Proferida
25/09/2023 17:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 01:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:28

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:18

Decisão Proferida
25/04/2023 21:10

Conclusos para despacho
25/04/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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