28/06/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 10:25

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 12:02

Ato Publicado
24/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
23/05/2025 14:35

Processo Julgado Sessão Virtual
23/05/2025 14:35

Conhecido o recurso de
15/05/2025 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 06:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 23:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:55

Despacho Ciência Julgamento Virtual
24/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/06/2024 09:51

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 09:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2024 09:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/05/2024 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2024 10:08

Declarada incompetência
31/05/2023 12:49

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 15:56

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2023 12:58

Solicitação de envio à PGJ
08/02/2023 10:58

Conclusos para julgamento
08/02/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2023 10:58

Distribuído por sorteio
06/02/2023 16:49

Registrado para Retificada a autuação
06/02/2023 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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