02/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/06/2025 10:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/05/2025 09:13

Cessado o sobrestamento do processo
30/05/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:29

Retificado o movimento
23/04/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 10:43

Intimação / Citação à PGE
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
09/04/2024 09:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/04/2024 09:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/04/2024 09:59

Vinculação de Tema
09/04/2024 09:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 11:18

Ciente
23/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/01/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:27

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/12/2023 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2023 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 03:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 11:42

Ciente
02/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:26

Intimação / Citação à PGE
18/07/2023 11:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 14:33

Acórdãocadastrado
17/07/2023 11:34

Conhecido o recurso de
14/07/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 09:00

Processo Julgado
03/07/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 12:29

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:29:26 local.
31/05/2023 08:27

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
26/05/2023 09:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/06/2022 11:10

Conclusos para julgamento
11/06/2022 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2022 11:10

Distribuído por sorteio
11/06/2022 11:06

Registrado para Retificada a autuação
11/06/2022 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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