09/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0716399-92.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1José Pereira da CostaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 92/96, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ PEREIRA DA COSTA (CPF *11.***.*00-44) NASCIMENTO: 18/05/1963 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 116.859,51 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 75.805,92 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 85.799,94 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 31.059,57 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 0120-1, Conta Corrente 39215-4.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 132): R$ 35.057,85 B.1) BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 17.528,92 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 0001, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2 BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): JADIELLY TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 56.***.***/0001-60) VALOR: R$ 17.528,92 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos, Ag. 0001, Conta Corrente 402139601-2 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 116.859,51VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 81.801,65 (2) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 11.685,95 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.579,99 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 3.105,95 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 0001, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - p. 108).

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 11.685,95 (3) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 11.685,95 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.579,99 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 3.105,95 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: JADIELLY TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 56.***.***/0001-60) CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos, Ag. 0001, Conta Corrente 402139601-2 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - p. 99).

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 11.685,95 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
08/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:53

Expedição de Documentos
14/04/2025 11:11

Autos entregues em carga
14/04/2025 11:11

Expedição de Documentos
19/03/2025 10:40

Publicado
18/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 00:42

Expedição de Documentos
25/02/2025 11:32

Conclusos
25/02/2025 11:31

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 12:59

Publicado
20/02/2025 19:30

Juntada de Petição
20/02/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:28

Autos entregues em carga
20/02/2025 10:28

Expedição de Documentos
20/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:25

Conclusos
13/02/2025 16:53

Recebidos os autos
27/09/2024 13:10

Remetidos os Autos
19/09/2024 20:45

Juntada de Documento
18/09/2024 14:46

Juntada de Documento
13/09/2024 10:16

Expedição de Documentos
09/09/2024 11:39

Publicado
06/09/2024 10:18

Expedição de Documentos
06/09/2024 10:18

Autos entregues em carga
06/09/2024 10:18

Expedição de Documentos
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:22

Redistribuído em razão
05/09/2024 16:22

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 15:07

Remetidos os Autos da Distribuição
04/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:12

Conclusos
21/08/2024 11:52

Publicado
20/08/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 11:32

Conclusos
05/07/2024 11:43

Juntada de Documento
04/07/2024 11:30

Publicado
03/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 20:00

Conclusos
26/04/2024 09:55

Juntada de Documento
25/04/2024 00:10

Expedição de Documentos
21/04/2024 15:35

Autos entregues em carga
21/04/2024 15:35

Expedição de Documentos
21/04/2024 14:06

Expedição de Documentos
17/04/2024 11:47

Publicado
16/04/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:36

Conclusos
08/04/2024 17:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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