14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:14

Outras Decisões
07/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:13

Volta do STF
07/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 18:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/08/2024 18:33

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
30/07/2024 16:05

Ciente
22/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2024 15:46

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 15:37

Pedido de Redistribuição
18/07/2024 16:57

Incidente Cadastrado
02/07/2024 05:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 09:21

Intimação / Citação à PGE
01/05/2024 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2024 20:18

Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2024 18:53

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/04/2024 18:53

Ciente
15/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:57

Ciente
14/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:59

Incidente Cadastrado
06/11/2023 06:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 18:34

Intimação / Citação à PGE
20/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
20/10/2023 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 13:14

Conhecido o recurso de
19/10/2023 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:00

Processo Julgado
03/10/2023 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 18:17

Incluído em pauta para 21/09/2023 18:17:52 local.
21/09/2023 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 14:15

Processo Transferido
09/09/2023 09:56

Retificado o movimento
24/08/2023 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:00

Retirado de Pauta
01/08/2023 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 18:26

Incluído em pauta para 26/07/2023 18:26:16 local.
26/07/2023 14:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:31

Distribuído por sorteio
14/06/2023 18:01

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 19:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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