TJAL - 0716318-46.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 10:28
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716318-46.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Djalma França de Araujo Filho - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por DJALMA FRANCA DE ARAUJO FILHO, através da Defensoria Pública Estadual, em face da sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Excelentíssimo Dr.
Antonio Emanuel Dória Ferreira, nos autos da Ação de Preceito Cominatório com Pedido de Tutela de Urgência movida em face do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial e arbitrou honorários sucumbenciais em R$100,00 (cem reais).
Em suas razões recursais (fls. 90/98) o apelante alega que valor está aquém dos valores normalmente estipulados na jurisprudência e aquém do valor devido segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Aponta que o magistrado deve avaliar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, e que os honorários devem ser majorados para R$1.000,00 (mil reais).
Com isso requer o conhecimento e provimento do recurso para que sejam majorados os honorários.
O Município de Maceió não apresentou contrarrazões (fls. 107).
A Procuradoria de Justiça não apresentou manifestação no prazo legal (fls.116). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 17 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
18/07/2025 10:19
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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16/06/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
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04/05/2025 05:24
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 14:13
Vista / Intimação à PGJ
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23/04/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2025 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 07:58
Solicitação de envio à PGJ
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15/04/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 16:11
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 16:11
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 16:06
Registrado para Retificada a autuação
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15/04/2025 16:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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