14/05/2025 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:37

Sobrestamento/ Processo Suspenso
16/01/2025 14:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 14:36

Vinculação de Tema
30/07/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 11:21

Intimação / Citação à PGE
07/03/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
06/03/2024 12:52

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/10/2023 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/10/2023 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/10/2023 16:59

Ciente
16/10/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 05:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 06:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 11:38

Intimação / Citação à PGE
04/08/2023 11:38

Vista / Intimação à PGJ
04/08/2023 11:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 14:36

Acórdãocadastrado
03/08/2023 11:23

Conhecido o recurso de
02/08/2023 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 14:00

Processo Julgado
21/07/2023 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 11:29

Incluído em pauta para 20/07/2023 11:29:14 local.
18/07/2023 13:51

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 11:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:59

Processo Transferido
31/05/2023 14:28

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 09:35

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 20:37

Processo Transferido
18/04/2023 18:51

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:26

Cancelada a Distribuição
27/01/2023 14:33

Conclusos para julgamento
27/01/2023 14:32

Volta da PGJ
27/01/2023 14:32

Ciente
27/01/2023 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 18:01

Vista / Intimação à PGJ
23/01/2023 10:06

Solicitação de envio à PGJ
24/10/2022 12:25

Conclusos para julgamento
24/10/2022 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 12:25

Distribuído por sorteio
24/10/2022 12:24

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2022 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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