21/05/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:22

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 13:05

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:39

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:12

Ciente
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 12:58

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 13:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:11

Vinculação de Tema
09/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/11/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:12

Ciente
29/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:46

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:32

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 08:49

Ciente
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/09/2024 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/09/2024 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 08:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:37

Retificado o movimento
03/06/2024 07:46

Ciente
29/05/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 13:23

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 13:22

Intimação / Citação à PGE
02/05/2024 12:44

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 14:51

Acórdãocadastrado
24/04/2024 13:53

Processo Julgado Sessão Virtual
24/04/2024 13:53

Conhecido o recurso de
19/04/2024 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 12:21

Conclusos para julgamento
11/04/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
10/04/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 09:50

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/01/2023 11:59

Conclusos para julgamento
25/01/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2023 11:21

Processo Transferido
20/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:29

Conclusos para julgamento
12/01/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 06:56

Ciente
12/01/2023 05:41

Juntada de Petição de parecer
12/01/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:26

Vista / Intimação à PGJ
07/12/2022 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:55

Conclusos para julgamento
05/12/2022 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 16:55

Distribuído por sorteio
05/12/2022 16:51

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2022 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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