29/05/2025 12:14

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 12:12

Certidão sem Prazo
29/05/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:27

Ciente
29/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:00

Incidente Cadastrado
29/05/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:52

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:45

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:02

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 20:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/02/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:22

Ciente
22/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:41

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:41

Vinculação de Tema
10/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 12:29

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 10:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
17/11/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 09:35

Ciente
12/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 17:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 17:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 02:10

Acórdãocadastrado
22/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 07:58

Ciente
17/07/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:41

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 10:41

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:33

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:33

Conhecido o recurso de
11/06/2024 10:11

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
28/05/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:44

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/12/2023 09:47

Conclusos para julgamento
05/12/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 08:44

Processo Transferido
29/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
19/09/2023 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
19/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:17

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:23

Conclusos para julgamento
31/08/2023 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 08:22

Distribuído por dependência
29/08/2023 16:14

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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