25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 13:23

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715643-20.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ednaldo Caetano da Silva - Embargado: Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
21/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:51

Incluído em pauta para 21/08/2025 10:51:53 local.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715643-20.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ednaldo Caetano da Silva - Embargado: Estado de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Ednaldo Caetano da Silva em face do acórdão de págs. 289/296, proferido por esta 1ª Câmara Cível, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação do Estado de Alagoas para julgar improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade.

Aponta que o julgado não se manifestou sobre a Lei Estadual nº 7.817/2016 e que seria contraditório ao afirmar a incorporação de uma verba que o autor alega não receber.

Alega, ainda, que o acórdão foi omisso quanto ao seu direito de opção entre os adicionais de insalubridade e periculosidade e por não seguir outros precedentes deste Tribunal.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios e para fins de prequestionamento.

Intimado, o embargado, Estado de Alagoas, peticionou às págs. 15/16, informando a impossibilidade de análise por não ter sido intimado pessoalmente do acórdão embargado e requerendo a reabertura de prazo. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
21/07/2025 13:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 13:38

Ciente
29/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 11:02

Ato Publicado
17/06/2025 09:46

Intimação / Citação à PGE
16/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 09:18

Incidente Cadastrado
26/05/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:33

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:33:29 local.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 11:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 22:47

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:09

Processo Transferido
18/03/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:05

Pedido de Transferência de Processos
12/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 10:18

Juntada de Petição de parecer
12/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 08:36

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:40

Solicitação de envio à PGJ
16/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 09:28

Distribuído por sorteio
16/12/2024 06:53

Registrado para Retificada a autuação
16/12/2024 06:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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