26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0715886-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Luiz Antônio Mansur BrancoB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se os termos da sentença de p. 180/182.

P.R.I.

Cumpra-se.
25/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:19

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0715886-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Luiz Antônio Mansur BrancoB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
18/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 05:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:08

Apensado ao processo
18/07/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0715886-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Luiz Antônio Mansur BrancoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 161/169, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO (CPF *78.***.*35-53) NASCIMENTO: 05/09/1971 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 23.824,83 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.173,25 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 17.858,13 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 236,29 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 5.730,41 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 58 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Banco Santander, Ag. 4538, Conta Corrente 02003446-3.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 24/25): R$ 7.147,45 B.1) BENEFICIÁRIO: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (CNPJ 32.***.***/0001-09) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3186-0, Conta 45078-2.

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 23.824,83 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 16.677,38 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 4.764,97 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.571,63 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 1.193,34 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 05/2025 B.1) BENEFICIÁRIO: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (CNPJ 32.***.***/0001-09) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3186-0, Conta 45078-2.

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.764,97 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, referente a RPV.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
16/07/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 09:48

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:11

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:26

Recebido recurso eletrônico
10/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:22

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:22

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
20/04/2024 21:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:17

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 18:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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