12/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:31

Retificação de Classe Processual
07/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701429-76.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pereira Neto - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social -

Vistos.

ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença" INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fl. 231), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos não incidirão sobre o restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 04 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
04/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:30

Transitado em Julgado
19/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701429-76.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pereira Neto - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos para NEGAR-LHE PROVIMENTO e, pelo caráter manifestamente protelatório, aplico multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 18 de dezembro de 2024.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
18/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:43

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
28/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2024 08:25

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:33

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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