29/08/2025 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/08/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
26/08/2025 12:28

Recebimento de Processo no GECOF
26/08/2025 12:28

Análise de Custas Finais - GECOF
26/08/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO (OAB 18003/AL), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) - Processo 0715273-64.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - EXEQUENTE: B1Luzinete AmorimB0 - EXECUTADO: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Luzinete Amorim, cf.

Fls. 189/191.

Decido.

Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada através de advogado via DJe, ou por carta com ARMP caso não tenha patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e § 1º do CPC; 2a) Efetuado o pagamento total do débito sem que haja qualquer manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-se-a para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias e remetendo-se os autos conclusos para sentença caso não haja requerimentos; 2b) Caso ocorra o pagamento total mencionado no item 3a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 3a) Em sendo realizado o pagamento parcial sem que haja nenhuma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), podendo indicar bens à penhora; 3b) Caso ocorra o pagamento parcial mencionado no item 4a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 6) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema SisbaJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE.27).

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se aparte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir o art. 921, § 1º do CPC ao caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 20:11

Decisão Proferida
20/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:28

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/08/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:05

Remessa à CJU - Custas
14/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:47

Transitado em Julgado
14/08/2025 08:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
07/08/2025 15:57

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:56

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/08/2025 11:21

Recebido recurso eletrônico
05/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 22:58

Conclusos para despacho
11/04/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 08:01

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:26

Decisão Proferida
23/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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