15/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:59

Apensado ao processo
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LORENA DE MEDEIROS B.

MELO (OAB 9139/AL), ADV: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (OAB 21384/PE) - Processo 0744542-91.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Maria de Jesus Martins MendesB0 - TERCEIRO I: B1PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOASB0 e outros - Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para declarar o domínio útil do imóvel à Maria de Jesus Martins Mendes dos Santos tendo o referido imóvel a seguinte descrição: localizado na Rua Solimões, nº 09, Quadra 21, Santa Lúcia, CEP 57082-050, Maceió/AL, com as seguintes medidas e confrontações: 7m, limitando-se pelos fundos com o imóvel sito à Rua Japurá, nº 115, Loteamento Nuporanga, Santa Lúcia (de Sirlene Florencio da Silva); 22m, limitando-se pela lateral direita com o imóvel sito à Rua Solimões, nº 10, Loteamento Nuporanga, Santa Lúcia (de Lúcia Maria Gonçalves da Silva); 22m, limitando-se pela lateral esquerda com o imóvel sito à Rua Solimões, nº 255, Loteamento Nuporanga, Santa Lúcia (de Quitéria da Silva); Área total do terreno de 154,00m2 (cento e cinquenta e quatro metros quadrados), conforme memorial descritivo (fls. 19/21).

Expeça-se mandado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió/AL para as medidas cabíveis para o registro do imóvel.

Sem custas e sem honorários em razão do reconhecimento do direito de ambas as partes.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/07/2025 20:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
12/07/2025 20:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
25/05/2025 02:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 02:12

Expedição de Certidão.
25/05/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Medeiros B.

Melo (OAB 9139/AL), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0744542-91.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Jesus Martins Mendes - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do Estado de Alagoas (fls. 86/92), no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:32

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:05

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Medeiros B.

Melo (OAB 9139/AL), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0744542-91.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Jesus Martins Mendes - Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para a apreciação e julgamento da presente ação, face o interesse do Estado na causa, determinando a remessa dos autos para uma das Varas da Fazenda Estadual via distribuição.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Cumpra-se.
04/02/2025 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:36

Declarada incompetência
03/02/2025 20:49

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Medeiros B.

Melo (OAB 9139/AL), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0744542-91.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Jesus Martins Mendes - Inicialmente, defiro a juntada de documentos às fls. 63/72.

No mais, considerando a petição de fls. 61/62, concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a Fazenda Pública da União se manifeste nos autos.

Por fim, aguardem-se as demais manifestações.
16/01/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:58

Expedição de Edital.
03/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 14:04

Decisão Proferida
18/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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