30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:49

Ciente
27/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
13/01/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
13/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
10/01/2025 13:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/01/2025 13:07

Vinculação de Tema
10/01/2025 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 09:35

Ciente
13/12/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/10/2024 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/10/2024 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 20:27

Acórdãocadastrado
12/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:37

Retificado o movimento
01/08/2024 08:57

Ciente
31/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 14:01

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 14:01

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:38

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:38

Conhecido o recurso de
17/07/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:04

Incluído em pauta para 04/07/2024 11:04:35 local.
14/06/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 10:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:07

Volta da PGJ
05/06/2024 14:07

Ciente
05/06/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 12:17

Juntada de Petição de parecer
05/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
20/05/2024 17:00

Vista / Intimação à PGJ
20/05/2024 16:33

Solicitação de envio à PGJ
20/05/2024 09:45

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:45

Distribuído por sorteio
20/05/2024 09:40

Registrado para Retificada a autuação
20/05/2024 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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