22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0714956-09.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1João Paulo da Silva SantosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente de p. 119/124, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos créditos, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS (CPF *75.***.*05-50) NASCIMENTO: 26/05/1990 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 1.873,79 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.648,55 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 1.648,55 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 225,24 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 8 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 02404, Conta 000804077639-0.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (15% - p. 125): R$ 281,06 B.1) BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 1.873,79VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 1.592,73 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 374,76 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 329,71 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 45,05 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 10/2024 BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (optante simples nacional - p. 128) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 374,76 VALOR DEVIDO A CADA BENEFICIÁRIO: R$ 374,76 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
19/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:45

Evolução da Classe Processual
31/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 06:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 05:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/04/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:45

Recebido recurso eletrônico
11/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/11/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 20:40

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:13

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:29

Conclusos para julgamento
23/07/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 19:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:30

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
30/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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