03/06/2025 19:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/06/2025 19:17

Baixa Definitiva
03/06/2025 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 03:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:29

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:07

Volta do STF
13/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
08/02/2025 08:15

Certidão sem Prazo
08/02/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 09:36

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 15:10

Certidão sem Prazo
24/10/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:20

Ciente
18/10/2024 11:20

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 11:19

Certidão sem Prazo
17/10/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 17:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 20:35

Ciente
20/08/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:02

Retificado o movimento
03/08/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 14:13

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 14:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 18:01

Intimação / Citação à PGE
23/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/01/2024 16:18

Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2024 15:07

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/01/2024 15:06

Ciente
17/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:59

Ciente
21/11/2023 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:16

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:37

Acordão cadastrado
31/10/2023 18:27

Conhecido o recurso de
31/10/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:35

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:35:57 local.
03/10/2023 10:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/08/2023 18:06

Conclusos Para Julgamento
10/08/2023 18:03

Distribuído por Sorteio
10/08/2023 14:49

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 08:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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