03/05/2025 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 15:13

Decisão Monocrática cadastrada
22/04/2025 17:39

Intimação / Citação à PGE
22/04/2025 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 15:04

Recurso Extraordinário não admitido
11/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/10/2024 19:04

Acórdãocadastrado
29/08/2024 16:47

Ciente
27/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:19

Certidão sem Prazo
26/08/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 14:17

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
26/08/2024 14:16

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:03

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
03/08/2024 13:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
03/08/2024 13:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/08/2024 13:18

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 15:40

Pedido de Redistribuição
31/07/2024 15:40

Ciente
29/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 18:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 17:42

Intimação / Citação à PGE
15/07/2024 18:48

Processo Julgado Sessão Virtual
15/07/2024 18:48

Conhecido o recurso de
15/07/2024 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 14:42

Conclusos para julgamento
08/07/2024 18:04

Certidão sem Prazo
08/07/2024 18:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 12:03

Certidão sem Prazo
03/07/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 08:12

Despacho Ciência Julgamento Virtual
20/06/2024 14:55

Retirar pedido de inclusão
02/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento
02/06/2024 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2024 12:26

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 11:52

Pedido de Redistribuição
06/05/2024 15:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/04/2024 09:25

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:25

Distribuído por sorteio
26/04/2024 08:50

Registrado para Retificada a autuação
26/04/2024 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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