27/05/2025 18:22

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:14

Outras Decisões
07/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:49

Volta do STF
07/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
03/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/12/2024 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/10/2024 18:30

Decisão Monocrática cadastrada
28/08/2024 20:35

Ciente
19/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:15

Incidente Cadastrado
19/08/2024 18:15

Conclusos para despacho
11/08/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:01

Retificado o movimento
02/08/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
31/07/2024 17:58

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 15:35

Conhecido o recurso de
29/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 16:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 16:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
22/05/2024 14:48

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
22/05/2024 14:42

Ciente
07/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:42

Ciente
29/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:48

Certidão sem Prazo
23/11/2023 18:15

Ciente
22/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:34

Incidente Cadastrado
17/11/2023 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 06:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 18:36

Intimação / Citação à PGE
20/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
20/10/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 13:14

Conhecido o recurso de
19/10/2023 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:00

Processo Julgado
03/10/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 17:55

Incluído em pauta para 21/09/2023 17:55:53 local.
21/09/2023 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 14:09

Processo Transferido
09/09/2023 09:56

Retificado o movimento
24/08/2023 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:00

Retirado de Pauta
01/08/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 18:26

Incluído em pauta para 26/07/2023 18:26:20 local.
26/07/2023 14:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/06/2023 14:27

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:23

Distribuído por sorteio
14/06/2023 18:45

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2023 17:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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