14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:51

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:04

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 15:43

Ciente
24/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 14:07

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 12:56

Incluído em pauta para 21/02/2025 12:56:38 local.
20/02/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
28/12/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
17/12/2024 08:38

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 13:39

Ciente
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:19

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:18

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/05/2024 11:01

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:00

Ciente
15/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:42

Incidente Cadastrado
16/01/2024 14:41

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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