21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0714549-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Hywangy Tenório da SilvaB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
20/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:56

Reativação de Processo Baixado
13/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:12

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0714549-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Hywangy Tenório da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Hywangy Tenório da Silva figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.

Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 203/205.

No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.

Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.

Cumpra-se.
21/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:10

Recebimento da Instância Superior
21/07/2025 15:09

Transitado em Julgado
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:58

Decisão Proferida
09/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:17

Recebido recurso eletrônico
10/12/2024 08:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/12/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:08

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/09/2024 11:52

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:16

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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