28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SINARA PIM DE MENEZES (OAB 140020/SP), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: MORGANA CORREA MIRANDA (OAB 41305/DF), ADV: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB 34007/DF) - Processo 0702376-33.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: B1Floracy Josefa JacóB0 - RÉU: B1Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - CobapB0 - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 27 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
02/07/2025 20:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702376-33.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floracy Josefa Jacó - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 23 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:10

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702376-33.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floracy Josefa Jacó - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 17:25

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702376-33.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floracy Josefa Jacó - Isso posto, DEFIRO o ônus da prova postulado, pelas razões acima descritas e determino que o banco requerido traga, junto a sua peça de defesa, documentação apta a provar a legitimidade do negócio jurídico discutido nestes autos, em especial a cópia do contrato que ensejou os descontos à título de "CONTRIBUIÇÃO SINDICATO/COBAP", ao qual se refere a petição inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abre-se vistas ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 17 de dezembro de 2024.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
18/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:13

deferimento
16/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:18

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000238-11.2024.8.02.0078

Erica Tamires Silva dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0702228-22.2024.8.02.0037

Jose Antonio dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0700940-13.2024.8.02.0078

Jose Gabriel Monteiro

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0700536-93.2023.8.02.0078

Colegio Galileu

Edilasio de Oliveira da Fonseca Filho

Advogado: Vinicius Lamenha Lins Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0702370-26.2024.8.02.0037

Floracy Josefa Jaco

Banco Bmg S/A

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 11:56

Exibir Processo