10/05/2025 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 21:25

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
21/03/2024 14:48

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio
20/03/2024 19:36

Registrado para Retificada a autuação
20/03/2024 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO • Arquivo

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