24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714851-03.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Dayse Benita Ferreira Mota - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0714851-03.2022.8.02.0001 Agravante: Dayse Benita Ferreira Mota. (Agravo em REsp - fls. 497/533 e Agravo em RE - fls. 534/545) Advogados: Caio Cezar Silva Passos (OAB: 13161/AL) e outro.

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (OAB: 19182/AL) - Caio Cezar Silva Passos (OAB: 13161/AL) - Natanael Ferreira da Silva (OAB: 8153/AL)
02/03/2025 01:35

Expedição de
19/02/2025 14:10

Redistribuído por
19/02/2025 14:10

Redistribuído por
19/02/2025 13:32

Confirmada
19/02/2025 00:00

Publicado
18/02/2025 12:13

Expedição de
17/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:53

Ciente
16/12/2024 20:04

Juntada de Documento
16/12/2024 20:04

Juntada de Documento
16/12/2024 20:04

Juntada de Petição de
04/12/2024 13:10

Conclusos
04/12/2024 12:39

Expedição de
03/12/2024 18:21

Juntada de Petição de
03/12/2024 18:20

Juntada de Petição de
03/12/2024 14:10

Redistribuído por
03/12/2024 14:10

Redistribuído por
06/11/2024 14:57

Remetidos os Autos
06/11/2024 14:54

Expedição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Juntada de Documento
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Juntada de Documento
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Juntada de Petição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Juntada de Documento
06/11/2024 14:11

Expedição de
06/11/2024 14:11

Juntada de Documento
06/11/2024 14:10

Juntada de Documento
06/11/2024 14:10

Expedição de
06/11/2024 14:10

Juntada de Documento
06/11/2024 14:10

Expedição de
06/11/2024 14:10

Juntada de Petição de
06/11/2024 14:10

Expedição de
06/11/2024 14:10

Expedição de
06/11/2024 14:09

Expedição de
06/11/2024 14:09

Juntada de Documento
06/11/2024 14:09

Expedição de
06/11/2024 14:09

Juntada de Documento
06/11/2024 13:28

Expedição de
19/09/2024 07:27

Ciente
19/09/2024 01:30

Juntada de Petição de
19/09/2024 00:01

Juntada de Petição de
15/03/2024 13:25

Cancelamento
21/01/2024 01:16

Expedição de
19/01/2024 11:24

Ciente
19/01/2024 11:21

Expedição de
19/01/2024 11:18

Juntada de Petição de
19/01/2024 11:15

Incidente Cadastrado
10/01/2024 13:19

Confirmada
10/01/2024 13:19

Confirmada
19/12/2023 09:31

Publicado
19/12/2023 09:00

Expedição de
14/12/2023 14:35

Mérito
14/12/2023 12:49

Processo Julgado Sessão Virtual
14/12/2023 12:49

Conhecido o recurso de
11/12/2023 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
11/12/2023 08:42

Conclusos
06/12/2023 11:28

Expedição de
05/12/2023 12:13

Publicado
04/12/2023 11:15

Publicado
30/11/2023 18:14

Despacho
30/11/2023 14:30

Conclusos
30/11/2023 14:27

Atribuição de competência
29/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:19

Conclusos
07/11/2023 13:16

Expedição de
07/11/2023 11:33

Juntada de Petição de
07/11/2023 11:33

Juntada de Petição de
06/11/2023 13:58

Confirmada
06/11/2023 11:30

Expedição de
01/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:06

Conclusos
01/11/2023 11:05

Expedição de
01/11/2023 10:54

Atribuição de competência
01/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:09

Ciente
24/08/2023 12:01

Juntada de Documento
24/08/2023 12:01

Juntada de Petição de
14/07/2023 12:07

Conclusos
14/07/2023 12:07

Expedição de
14/07/2023 12:07

Distribuído por
14/07/2023 12:04

Registro Processual
14/07/2023 12:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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