01/07/2025 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 16:12

Ato Publicado
28/05/2025 17:02

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 17:02

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:50

Outras Decisões
14/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:19

Volta do STF
14/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/04/2025 19:16

Certidão sem Prazo
29/04/2025 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:22

Ciente
11/11/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 11:14

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 14:38

Certidão sem Prazo
17/10/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 19:43

Ciente
14/10/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
14/10/2024 10:09

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/09/2024 18:37

Incidente Cadastrado
30/09/2024 18:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 18:25

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 17:31

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 17:30

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 18:55

Pedido de Redistribuição
06/03/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 16:25

Recurso Extraordinário não admitido
26/02/2024 17:25

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
26/02/2024 17:24

Ciente
26/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:49

Ciente
19/02/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 12:31

Intimação / Citação à PGE
25/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:31

Acórdãocadastrado
01/11/2023 11:32

Documento sem Ato para Cumprir
01/11/2023 08:50

Conhecido o recurso de
31/10/2023 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 16:01

Incluído em pauta para 11/10/2023 16:01:47 local.
11/10/2023 12:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/09/2023 14:19

Processo Transferido
30/08/2023 13:51

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio
25/08/2023 11:26

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2023 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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