30/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO PATURY MIDLEJ (OAB 18099/AL) - Processo 0714680-46.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Regina Celia de MeloB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença e homologo a planilha de p. 158-166.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Regina Celia de Melo (CPF n. *29.***.*13-68) NASCIMENTO: 13/06/1969 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 158-166 A) Valor total: R$ 57.614,74 Valor originário: R$ 27.229,19 Valor corrigido: R$ 31.910,13 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 10.097,97 [poupança] SELIC: R$ 15.606,64 DATA-BASE: 03/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 67 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor R$ 8.066,06 CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2391, operação 001, conta corrente 00006134-5 C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato de p. 9).

BENEFICIÁRIO: Diego Patury Midlej (CPF *39.***.*38-72, OAB/AL 18.099) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 1288, conta 801839615-7 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 57.614,74 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Diego Patury Midlej (CPF *39.***.*38-72, OAB/AL 18.099) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 158-166 A) Valor total: R$ 11.522,95 Valor Corrigido: R$ 6.382,03 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 5.140,92 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 1288, conta 801839615-7 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.522,95 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,15 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
29/06/2025 23:28

Expedição de Certidão.
21/06/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:09

Publicado
14/04/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:50

Outras Decisões
04/04/2025 08:38

Conclusos
04/04/2025 08:30

Evolução da Classe Processual
22/03/2025 07:25

Juntada de Documento
14/02/2025 09:58

Transitado em Julgado
13/02/2025 17:37

Recebidos os autos
22/05/2023 17:05

Remetidos os Autos
26/04/2023 16:30

Juntada de Documento
11/04/2023 10:32

Publicado
10/04/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:40

Conclusos
03/04/2023 15:42

Juntada de Petição
03/04/2023 02:41

Expedição de Documentos
23/03/2023 16:36

Autos entregues em carga
23/03/2023 16:36

Expedição de Documentos
22/03/2023 10:27

Publicado
21/03/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 16:01

Conclusos
20/09/2022 11:05

Juntada de Petição
19/09/2022 13:06

Autos entregues em carga
19/09/2022 13:06

Expedição de Documentos
14/09/2022 10:23

Publicado
13/09/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 22:20

Juntada de Documento
25/07/2022 16:04

Conclusos
25/07/2022 09:25

Juntada de Petição
25/07/2022 00:27

Expedição de Documentos
14/07/2022 12:35

Autos entregues em carga
14/07/2022 12:35

Expedição de Documentos
14/07/2022 11:11

Expedição de Documentos
07/07/2022 09:52

Publicado
06/07/2022 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 22:20

Conclusos
04/05/2022 22:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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