18/07/2025 11:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/07/2025 11:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2025 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 19:41

Intimação / Citação à PGE
15/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
11/04/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:15

Outras Decisões
10/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:37

Volta do STF
10/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
04/04/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:30

Ciente
29/10/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:26

Decisão Monocrática cadastrada
19/08/2024 18:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/08/2024 18:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/08/2024 18:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 18:12

Ciente
19/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:30

Incidente Cadastrado
04/08/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:42

Intimação / Citação à PGE
24/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 11:23

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:46

Conhecido o recurso de
16/05/2024 18:05

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/05/2024 18:05

Ciente
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:16

Ciente
23/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
05/10/2023 08:15

Retificado o movimento
22/09/2023 14:22

Ciente
22/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:42

Incidente Cadastrado
17/09/2023 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 14:16

Intimação / Citação à PGE
09/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2023 18:25

Conhecido o recurso de
08/08/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:00

Processo Julgado
13/07/2023 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 17:31

Incluído em pauta para 12/07/2023 17:31:24 local.
12/07/2023 16:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento
06/06/2023 18:25

Distribuído por sorteio
06/06/2023 18:12

Registrado para Retificada a autuação
06/06/2023 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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