13/06/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:48

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:06

Ato Publicado
27/05/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:09

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/04/2025 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/01/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2024 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/11/2024 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 13:28

Acórdãocadastrado
04/09/2024 14:46

Ciente
04/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:55

Intimação / Citação à PGE
22/08/2024 11:54

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 12:13

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2024 12:13

Conhecido o recurso de
21/08/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:32

Processo Julgado
15/08/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:28

Incluído em pauta para 08/08/2024 11:28:48 local.
31/07/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 09:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:44

Volta da PGJ
19/07/2024 11:44

Ciente
19/07/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de parecer
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 07:59

Vista / Intimação à PGJ
01/07/2024 10:32

Solicitação de envio à PGJ
26/06/2024 06:45

Conclusos para julgamento
26/06/2024 06:45

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2024 06:45

Distribuído por sorteio
26/06/2024 06:43

Registrado para Retificada a autuação
26/06/2024 06:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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