21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:55

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:24

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/11/2024 18:14

Ciente
01/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 16:26

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 11:29

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 08:01

Pedido de Redistribuição
12/03/2024 19:16

Ciente
07/03/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 12:11

Intimação / Citação à PGE
26/01/2024 14:45

Acórdãocadastrado
26/01/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 16:01

Conhecido o recurso de
25/01/2024 14:00

Processo Julgado
15/12/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:28

Incluído em pauta para 21/11/2023 13:28:09 local.
18/11/2023 11:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/08/2023 18:08

Conclusos para julgamento
16/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio
16/08/2023 14:58

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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