31/07/2025 18:09

Execução de Sentença Iniciada
22/07/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:29

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/07/2025 19:29

Transitado em Julgado
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL), ADV: ANA PAULA SANDES MOURA (OAB 7691/AL), ADV: ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 13077/AL), ADV: TAISSA DE MELO BATISTA PITA (OAB 16644/AL) - Processo 0714383-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Leonardo Gomes NunesB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - DESPACHO Diante da sucumbência recíproca determinada no Acórdão de fls. 459-472, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, deixo de determinar a elaboração do cálculo das despesas processuais, haja vista a isenção do pagamento assegurada pelo art. 404, b, da Lei n. 4.418/82 e pelo art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71.

Também, quanto a obrigação do Ente Estatal, deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, consoante art. 404, a, da Lei n. 4.418/82, art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71, e art. 44, I, da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:14

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:08

Transitado em Julgado
07/07/2025 12:42

Recebido recurso eletrônico
13/11/2022 13:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 09:48

Conclusos para despacho
09/03/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2022 18:29

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:55

Apensado ao processo
08/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/03/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2022 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
23/09/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2021 17:28

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 00:49

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 19:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2021 19:12

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 18:03

Expedição de Carta.
15/07/2021 17:12

Decisão Proferida
14/07/2021 13:22

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 12:29

Despacho de Mero Expediente
01/06/2021 10:46

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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