16/05/2025 03:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 10:22

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
10/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:00

Adiado Por Vista
28/03/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 13:28

Intimação / Citação à PGE
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:26

Incluído em pauta para 14/03/2025 11:26:27 local.
13/03/2025 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:49

Ciente
24/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 23:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:15

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:14

Processo Reativado
06/11/2024 17:36

Intimação / Citação à PGE
06/11/2024 17:23

Suspensão Condicional do Processo
06/11/2024 17:22

Ciente
06/11/2024 17:21

Certidão sem Prazo
06/11/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:21

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
14/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:21

Ciente
26/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:32

Incidente Cadastrado
23/01/2024 15:31

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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