25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714096-13.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Globo Brasil Indústria de Painéis Solares Ltda - Embargado: Serviço de Energia Solar Ltda - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeitos modificativos.Ao fazê-lo, modificar o dispositivo do Acórdão embargado, para CONHECER do recurso de Apelação interposto pela parte Ré e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ.

NOVAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA = APELADA, EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, ORA EMBARGADA, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGADA OMISSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA SEM QUE SEJA APROVADO E HOMOLOGADO O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES;2.1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, AINDA, QUANTO À CIÊNCIA DA PARTE AUTORA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OMISSÃO VERIFICADA.

NOVAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL; 3.1.

NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 3.2.

PREJUDICIALIDADE DA TESE DE NÃO CONHECIMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.IV.

DISPOSITIVO 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS._____________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTE CITADOS: ART. 59, DA LEI 11.101/05.

ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (TJ-MG - AC: 50002410520218130295, RELATOR.: DES.(A) JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA, DATA DE JULGAMENTO: 27/07/2023, 13ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/07/2023); (TJ-AL - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08090057920238020000 MACEIÓ, RELATOR.: DES.

PAULO ZACARIAS DA SILVA, DATA DE JULGAMENTO: 12/02/2025, 3ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/02/2025) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Manuel Flavio Tozi Coelho (OAB: 216933/SP) - Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL)
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714096-13.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Globo Brasil Indústria de Painéis Solares Ltda - Embargado: Serviço de Energia Solar Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Manuel Flavio Tozi Coelho (OAB: 216933/SP) - Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL)
29/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 18:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/03/2024 18:40

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713931-58.2024.8.02.0001

Robson de Albuquerque Silva

Banco Pan SA

Advogado: Fernando Auri Cardoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0714188-20.2023.8.02.0001

Sebastiao Braganca da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Artur Brasil Lopes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0714131-88.2024.8.02.0058

Fernando Gustavo Lima de Melo Palmeira

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Joao Carlos Leao Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0714151-90.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Gilsimar Ferreira de Miranda

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0714192-62.2020.8.02.0001

Associacao dos Proprietarios de Unidades...

Elevadores Otis LTDA.

Advogado: Caio Victor Ciriaco da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2020 16:41

Exibir Processo