30/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
30/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:52

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/04/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:27

Recurso extraordinário admitido
06/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/12/2024 07:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 10:09

Ciente
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/10/2024 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2024 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:21

Juntada de tipo_de_documento
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 13:43

Ciente
26/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:37

Incidente Cadastrado
13/04/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 16:53

Intimação / Citação à PGE
01/04/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2024 14:38

Acórdãocadastrado
26/03/2024 16:18

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2024 16:18

Conhecido o recurso de
26/03/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 09:30

Processo Julgado
14/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 10:08

Incluído em pauta para 13/03/2024 10:08:05 local.
22/02/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 15:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/06/2023 09:20

Ciente
05/06/2023 08:46

devolvido o
05/06/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:33

Ciente
23/02/2023 22:31

devolvido o
23/02/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 12:22

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2022 10:20

Processo Transferido
07/07/2022 12:07

Pedido de Transferência de Processos
06/04/2022 09:13

Conclusos para julgamento
06/04/2022 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 16:46

Processo Transferido
05/04/2022 09:16

Pedido de Transferência de Processos
27/10/2020 13:45

Conclusos para julgamento
27/10/2020 13:44

Volta da PGJ
27/10/2020 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2020 12:46

Ciente
27/10/2020 10:59

Ciente
26/10/2020 23:29

Juntada de Petição de parecer
26/10/2020 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 00:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2020 12:07

Vista / Intimação à PGJ
27/08/2020 08:53

Solicitação de envio à PGJ
26/08/2020 00:08

Conclusos para julgamento
26/08/2020 00:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2020 00:08

Distribuído por sorteio
25/08/2020 16:58

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2020 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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