12/05/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 15:28

Ciente
04/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 10:32

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2024 11:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/05/2024 11:13

Vinculação de Tema
16/05/2024 11:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
21/04/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:23

Ciente
13/04/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/03/2024 18:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/03/2024 18:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 11:30

Ciente
12/02/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:49

Retificado o movimento
16/12/2023 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:12

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 10:11

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:52

Acórdãocadastrado
30/11/2023 12:30

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 12:30

Conhecido o recurso de
27/11/2023 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
01/11/2023 15:33

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 11:27

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:27

Processo Transferido
31/05/2023 13:19

Pedido de Transferência de Processos
02/05/2023 15:32

Conclusos para julgamento
02/05/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 15:31

Volta da PGJ
02/05/2023 15:31

Ciente
30/04/2023 20:15

Juntada de Petição de parecer
30/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 09:06

Processo Transferido
13/04/2023 14:13

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2023 18:02

Solicitação de envio à PGJ
08/02/2023 17:34

Conclusos para julgamento
08/02/2023 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2023 17:34

Distribuído por sorteio
08/02/2023 17:24

Registrado para Retificada a autuação
08/02/2023 17:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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