24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0714092-68.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Geovana Espírito SantoB0 - B1Gilda da Costa Silva,B0 - B1Gilda Ferreira da SilvaB0 - B1Gilda Lourenço FeitosaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando as informações de folhas 290-298, em cumprimento ao item 24 da sentença retro, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar e, caso discorde, indique o percentual e o valor que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com o valor do desconto informado pela parte exequente.
23/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:51

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
21/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL) - Processo 0714092-68.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Geovana Espírito SantoB0 - B1Gilda da Costa Silva,B0 - B1Gilda Ferreira da SilvaB0 - B1Gilda Lourenço FeitosaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 187/206 no valor de R$ 188.551,80 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), atualizado até maio de 2025.

Sem custas.

Nos termos da Súmula 345 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente homologado.

Defiro a retenção de honorários contratuais em 9% sobre o crédito principal.

Contudo, indefiro o rateio da verba entre as sociedades de advocacia, pois não há contrato anexado aos autos que contemple essa divisão.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor e o percentual da contribuição previdenciária a ser descontada obrigatoriamente do crédito principal, sob pena de não expedição do(s) requisitório(s) correspondente(s).

Com a informação, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar e, caso discorde, indique o percentual e o valor que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com o valor do desconto informado pela parte exequente.

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atentando-se para as seguintes informações, salvo eventual modificação da sentença, se houver, por meio recursal: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) tipo da requisição: [ X ] precatório; [ ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Geovana Espírito Santo, Gilda da Costa Silva, Gilda Ferreira da Silva e Gilda Lourenço Feitosa; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: indicados nos cálculos de fls. 266/281; v) retenção de honorários contratuais: 9%, em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, conforme contratos anexados aos autos; vi) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vii) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM (RRA: 17 meses); [ ] NÃO; viii) incidência de contribuição previdenciária: [ X ] SIM; [ ] NÃO.

B.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: i) tipo da requisição: [ X ] precatório; [ ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Nunes e Pereira Advogados Associados; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 18.855,18; v) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vi) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM; [ ] NÃO; vii) incidência de contribuição previdenciária: [ ] SIM; [ X ] NÃO (art. 33, §13, IN/RFB 2110/2022).

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da(s) requisição(ões) de precatório a ser(em) expedida(s).

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

P.

R.

I.

Retire-se a suspensão do feito.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:12

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
14/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:23

Recurso Especial repetitivo
11/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:03

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
10/03/2025 17:44

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:42

Recebimento da Instância Superior
07/03/2025 22:17

Recebido recurso eletrônico
23/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 20:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:43

Procedência
03/06/2024 19:28

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 13:08

Publicado ato_publicado em data.
23/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:44

Decisão de Saneamento e Organização
25/03/2024 05:45

Conclusos para despacho
25/03/2024 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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