26/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0714041-28.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Caio Robson de Araújo SutareliB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0714041-28.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Caio Robson de Araújo SutareliB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 458/461, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CAIO ROBSON DE ARAÚJO SUTARELI (CPF *10.***.*80-00) NASCIMENTO: 14/05/1958 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 96.796,70 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 72.720,04 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 73.269,78 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 23.526,92 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 40 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Corrente 756-6, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 409/414): R$ 29.438,99 B.1) BENEFICIÁRIO 01 (19% ): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 18.391,37 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2) BENEFICIÁRIO 02 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.523,81 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.523,81 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 96.796,70VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B: R$ 67.357,71 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:00

Decisão Proferida
07/11/2024 08:19

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 08:16

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:15

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
09/07/2024 14:04

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
09/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:14

Recebido recurso eletrônico
24/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:28

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:39

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
22/04/2023 01:20

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2023 09:11

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2023 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:43

Despacho de Mero Expediente
10/10/2022 13:16

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 14:21

Despacho de Mero Expediente
02/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2022 14:27

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:08

Expedição de Carta.
12/07/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2022 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 15:41

Despacho de Mero Expediente
30/04/2022 18:30

Conclusos para despacho
30/04/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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