28/05/2025 15:37

Sobrestamento/ Processo Suspenso
31/03/2025 17:01

Ciente
30/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 08:51

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
14/03/2025 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:02

Indeferimento
02/06/2024 10:50

Conclusos para julgamento
02/06/2024 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2024 10:47

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 10:35

Pedido de Redistribuição
20/06/2023 13:52

Visto em Autoinspeção - Gabinete
04/05/2023 18:41

Certidão sem Prazo
04/05/2023 17:03

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2022 09:43

Processo Transferido
10/02/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:13

Conclusos para julgamento
04/02/2022 14:49

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2022 16:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/01/2022 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/09/2021 16:38

Ciente
15/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:17

Visto em Autoinspeção - Gabinete
25/08/2020 15:30

Visto em Autoinspeção - Gabinete
19/06/2019 17:46

Conclusos para julgamento
19/06/2019 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2019 16:41

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2019 16:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2019 17:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/06/2019 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2019 17:00

Conclusos para julgamento
03/06/2019 15:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2019 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 19:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/11/2018 16:56

Certidão sem Prazo
08/11/2018 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2018 15:47

Certidão sem Prazo
05/11/2018 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2018 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2018 19:15

Intimação / Citação à PGE
02/08/2018 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/08/2018 11:33

Recurso Especial Repetitivo
15/05/2018 17:53

Conclusos para julgamento
15/05/2018 17:52

Distribuído por sorteio
15/05/2018 14:31

Registrado para Retificada a autuação
14/05/2018 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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