22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: DAISY EMANOELLY ARAÚJO DE SOUZA SILVA (OAB 13627/AL) - Processo 0700643-48.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Antônia Maria da Silva FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito.
21/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:28

Expedição de Carta.
02/01/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daisy Emanoelly Araújo de Souza Silva (OAB 13627/AL) Processo 0700643-48.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Maria da Silva Ferreira - Diante do exposto, e considerando que a antecipação dos efeitos da tutela provisória exige a demonstração clara dos requisitos de urgência e plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de sua concessão por ocasião na análise do mérito.

Defiro a gratuidade judiciária.

Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Taquarana , data da assinatura eletrônica.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
19/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:03

Decisão Proferida
19/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 16:24

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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