TJAL - 0713782-67.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713782-67.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargado: Isaias dos Santos - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do embargos de declaração para, no mérito, por idêntica, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA 929.
TESE NÃO ACOLHIDA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2.
A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR VÍCIO DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA 929.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA, VISTO QUE A QUESTÃO REFERENTE À RESTITUIÇÃO EM DOBRO FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, RESTANDO EVIDENTE QUE OS ACLARATÓRIOS FORAM OPOSTOS COM A FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PREVIAMENTE JULGADA. 5.
TESE SUSCITADA PELO EMBARGANTE PARA A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O TEMA 929 DO STJ ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO PROSPERA, TENDO EM VISTA QUE A ORDEM DE SOBRESTAMENTO RESTRINGE-SE AOS RECURSOS ESPECIAIS EM TRAMITAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO6.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999/AL) - Josefa da Silva Oliveira (OAB: 15540/AL) - Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) -
29/08/2025 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 09:30
Processo Julgado
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:32
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713782-67.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargado: Isaias dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de agosto de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999/AL) - Josefa da Silva Oliveira (OAB: 15540/AL) - Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) -
14/08/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:14
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:14:48 local.
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24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 12:17
Ato Publicado
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713782-67.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargado: Isaias dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 22 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999/AL) - Josefa da Silva Oliveira (OAB: 15540/AL) - Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) -
22/07/2025 13:53
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/03/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 12:33
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 07:44
Expedição de
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12/03/2025 00:00
Publicado
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10/03/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:35
Conclusos
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07/03/2025 12:20
Expedição de
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07/03/2025 08:34
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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