02/06/2025 12:43

Processo Aguardando Julgamento do incidente
02/06/2025 12:42

Certidão sem Prazo
02/06/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:36

Ciente
02/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:02

Incidente Cadastrado
28/05/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 15:39

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 01:26

Negado seguimento a Recurso
22/04/2025 05:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 13:12

Ciente
14/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2025 22:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2025 22:33

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 18:18

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 18:17

Intimação / Citação à PGE
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:38

Acórdãocadastrado
04/02/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:38

Processo Julgado Sessão Presencial
03/02/2025 15:38

Conhecido o recurso de
30/01/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:30

Processo Julgado
02/01/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/01/2025 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:56

Incluído em pauta para 17/12/2024 08:56:12 local.
16/12/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 15:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/10/2024 13:30

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:29

Volta da PGJ
14/10/2024 13:29

Ciente
14/10/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:53

Vista / Intimação à PGJ
23/09/2024 12:19

Solicitação de envio à PGJ
19/09/2024 10:05

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 10:05

Distribuído por Prevenção
19/09/2024 10:02

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2024 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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