TJAL - 0713678-90.2012.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713678-90.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Maria de Fátima Peixoto Costa - Apelado: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobas - 'Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos.
Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, § 11, do CPC, uma vez que já fixado pelo Juízo de origem no patamar legal máximo de 20%, incidente sobre o valor atualizado da causa. É como voto.
Maceió, 1 de junho de 2025.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL) - Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB: 2810/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL) - Carla Patrícia Veras da Silveira (OAB: 5985/AL) -
26/08/2025 00:03
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 00:03
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 08:36
Ciente
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12/08/2025 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 15:40
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 08:51
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713678-90.2012.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pilar - Embargante: Maria de Fátima Peixoto Costa - Embargado: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 17 de julho de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL) - Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB: 2810/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL) - Carla Patrícia Veras da Silveira (OAB: 5985/AL) -
17/07/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 13:55
Incluído em pauta para 17/07/2025 13:55:50 local.
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17/07/2025 12:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/07/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 08:37
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 08:22
Incidente Cadastrado
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05/06/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 12:03
Distribuído por sorteio
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05/06/2024 11:00
Registrado para Retificada a autuação
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05/06/2024 11:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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